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Derecho de la UE
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Processo T-316/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Naturstrom/Comissão
Publicado: 2020-05-27
Tema:
acionista
,
aquisição de propriedade
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia elétrica
,
filial
,
indústria energética
,
política de concorrência da UE
,
produção de energia
,
restrição de concorrência
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-322/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Stadtwerke Frankfurt am Main/Comissão
Publicado: 2020-05-27
Tema:
acionista
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia elétrica
,
indústria energética
,
política de concorrência da UE
,
produção de energia
,
restrição de concorrência
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-560/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší soud České republiky — República Checa) — E.ON Czech Holding AG / Michael Dědouch, Petr Streitberg, Pavel Suda («Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Competências exclusivas — Artigo 22.°, ponto 2 — Validade das decisões dos órgãos de sociedades ou de outras pessoas coletivas que tenham a sua sede no território de um Estado-Membro — Competência exclusiva dos tribunais desse Estado-Membro — Deliberação da assembleia geral de uma sociedade que ordena a transferência obrigatória dos títulos dos acionistas minoritários da mesma sociedade para o acionista maioritário dessa sociedade e que fixa o montante da contrapartida que lhes deve ser paga por este — Processo judicial que tem por objeto fiscalizar o caráter razoável dessa contrapartida»)
Publicado: 2018-03-07
Tema:
acionista
,
competência jurisdicional
,
direito internacional privado
,
estabelecimento
,
participação
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-553/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de outubro de 2015 — Undis Servizi Srl/Comune di Sulmona
Publicado: 2015-10-26
Tema:
acionista
,
contrato
,
organismo público
,
pessoa coletiva
,
vida da empresa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de ação: Direito das sociedades europeu e governo das sociedades – um quadro jurídico moderno com vista a uma maior participação dos acionistas e a sustentabilidade das empresas [COM(2012) 740 final]
Publicado: 2013-09-19
Tema:
acionista
,
cotação na bolsa
,
governo das empresas
,
pequenas e médias empresas
,
programa de ação
,
transparência administrativa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Económico e Social Europeu
Derecho de la UE
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Processo C-199/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 26 de Abril de 2010 — Secilpar — Sociedade Unipessoal SL/Fazenda Pública
Publicado: 2010-04-26
Tema:
acionista
,
direito de estabelecimento
,
dupla tributação
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
interpretação do direito
,
livre circulação de capitais
,
Portugal
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2018/1616 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa à medida SA.12594 (C13a/2003) (ex NN/2002) concedida pela França a favor da Orange (France Télécom) [notificada com o número C(2018) 2882] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicado: 2018-05-18
Tema:
acionista
,
ajuda à reestruturação
,
ajuda às empresas
,
aumento de capital
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
empréstimo concedido
,
França
,
telecomunicação
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-194/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 26 de Abril de 2006 — Staatssecretaris van Financiën/Orange European Smallcap Fund N. V.
Publicado: 2006-07-29
Tema:
acionista
,
convenção fiscal
,
fiscalidade
,
imposto sobre o rendimento de capitais
,
interpretação do direito
,
investimento direto
,
livre circulação de capitais
,
sociedade de investimento
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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CE: Recomendação da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2005, relativa ao papel dos administradores não executivos ou membros do conselho de supervisão de sociedades cotadas e aos comités do conselho de administração ou de supervisão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2005-02-18
Tema:
acionista
,
cogestão
,
conselho de administração
,
controlo de gestão
,
cotação na bolsa
,
direito das sociedades comerciais
,
gestão de empresas
,
governo das empresas
,
mercado financeiro
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Processo C-416/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Judicial da Comarca de Faro — Portugal) — Luís Manuel Piscarreta Ricardo/Portimão Urbis, E.M., S.A. — em liquidação, Município de Portimão, Emarp — Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23 — Artigo 1.°, n.° 1, alínea b) — Artigo 2.°, n.° 1, alínea d) — Transmissão de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Âmbito de aplicação — Conceitos de “trabalhador” e de “transmissão de estabelecimento”»
Publicado: 2017-07-20
Tema:
acionista
,
comuna
,
contrato de trabalho
,
empresa pública
,
pessoal
,
transferência de empresa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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