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Derecho de la UE
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Processo C-401/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Praze — República Checa) — Herst s.r.o./Odvolací finanční ředitelství [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea b) — Aquisição intracomunitária de bens — Artigo 20.° — Obtenção do poder de dispor de um bem como proprietário — Operações de compra e revenda em cadeia de bens com transporte intracomunitário único — Possibilidade de tomar decisões suscetíveis de afetar a situação jurídica do bem — Imputação do transporte — Transporte sob o regime de suspensão de impostos especiais de consumo — Efeito no tempo dos acórdãos interpretativos»]
Publicado: 2020-04-23
Tema:
abastecimento
,
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato comercial
,
contribuinte
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção fiscal
,
IVA
,
transporte de mercadorias
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (2018/2056(INI))
Publicado: 2019-01-17
Tema:
ato de comércio
,
competitividade
,
grande empresa
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
pagamento
,
pequenas e médias empresas
,
trocas comerciais
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Processo C-555/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.° 6 de Murcia — Espanha) — IOS Finance EFC SA/Servicio Murciano de Salud «Reenvio prejudicial — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2011/7/UE — Transações comerciais entre empresas e entidades públicas — Legislação nacional que sujeita a cobrança imediata da dívida principal à renúncia aos juros de mora e à indemnização pelos custos suportados com a cobrança»
Publicado: 2017-02-16
Tema:
ato de comércio
,
dívida
,
juro
,
pagamento
,
parceria público-privado
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos (COM(2010)0473 - C7-0279/2010 - 2010/0246(COD)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos Relator: Jan Mulder
Publicado: 2012-09-11
Tema:
ato de comércio
,
comercialização
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
explosivo
,
livre circulação de mercadorias
,
mercado único
,
produto químico
,
segurança pública
,
substância perigosa
,
terrorismo
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Processo C-122/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de janeiro de 2020 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Diretiva 2011/7/UE — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Transações comerciais em que o devedor é uma entidade pública — Obrigação de os Estados-Membros assegurarem que o prazo de pagamento concedido às entidades públicas não excede 30 ou 60 dias — Obrigação de resultado»)
Publicado: 2020-01-28
Tema:
ato de comércio
,
dívida
,
dívida pública
,
medida nacional de execução
,
prazo de pagamento
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-299/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino — Itália) — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL («Reenvio prejudicial — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2000/35/CE — Conceito de “transação comercial” — Conceitos de “fornecimento de mercadorias” e de “prestação de serviços” — Artigo 1.° e artigo 2.°, n.° 1, primeiro parágrafo — Contrato público de obras»)
Publicado: 2020-11-18
Tema:
aplicação do direito da UE
,
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato de obras
,
entrega
,
prazo de pagamento
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-9/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 10 de janeiro de 2020 — Grundstücksgemeinschaft Kollaustraße 136/Finanzamt Hamburg-Oberalster
Publicado: 2020-01-10
Tema:
ato de comércio
,
dedução fiscal
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-199/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi — Polónia) — RL sp. z o.o. / J.M. («Reenvio prejudicial — Medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2011/7/UE — Conceito de “transação comercial” — Prestação de serviços — Artigo 2.°, ponto 1 — Contrato de locação — Pagamentos periódicos — Calendário de pagamentos em prestações — Artigo 5.° — Alcance»)
Publicado: 2020-07-09
Tema:
arrendamento comercial
,
ato de comércio
,
empresa de arrendamento
,
juro
,
prazo de pagamento
,
reembolso
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-299/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino (Itália) em 11 de abril de 2019 — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL
Publicado: 2019-04-11
Tema:
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato de obras
,
entrega
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar (COM(2016)0811 - C8-0023/2017 - 2016/0406(CNS)) Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários Relator de parecer: Gabriel Mato
Publicado: 2018-11-30
Tema:
ato de comércio
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
distribuição comercial
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Económica e Monetária
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
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