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Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2020/680 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores
Publicado: 2020-05-18
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Decisão (UE)2019/2246 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
Publicado: 2019-12-19
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem
,
arbitragem comercial
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
cooperação económica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Processo T-254/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — AlpaSuri/Comissão («Processo de medidas provisórias — Importação de alpacas — Pedido de concessão de medidas provisórias — Falta de urgência»)
Publicado: 2019-05-08
Tema:
animal para curtumes
,
Canadá
,
importação (UE)
,
produto originário
,
transporte de animais
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2017/2261 do Conselho, de 30 de novembro de 2017, relativa à posição a adotar, em nome da União, na Comissão Ministerial Mista e na Comissão Mista de Cooperação criadas pelo Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno da Comissão Ministerial Mista, e ao mandato da Comissão Mista de Cooperação e das subcomissões
Publicado: 2017-11-30
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
política de cooperação
,
regulamento interno
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.° 481/2012
Publicado: 2017-09-27
Tema:
Argentina
,
Austrália
,
Canadá
,
carne de vaca
,
certificado de origem
,
contingente pautal
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
Nova Zelândia
,
qualidade do produto
,
Uruguai
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Decisão (PESC) 2017/2322 do Conselho, de 29 de maio de 2017, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
Publicado: 2017-05-29
Tema:
acordo (UE)
,
assinatura de acordo
,
Canadá
,
confidencialidade
,
intercâmbio de informação
,
proteção dos dados
,
ratificação de acordo
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Decisão da Comissão, de 26 de outubro de 2015, que reconhece o Ministério do Ambiente do Governo de Nunavut em conformidade com o artigo 3.° do Regulamento de Execução (UE) 2015/1850 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento de Execução (CE) n.° 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca
Publicado: 2015-10-26
Tema:
bem-estar dos animais
,
Canadá
,
denominação de origem
,
foca
,
importação (UE)
,
ministério
,
produto animal
,
proteção dos animais
,
relações diplomáticas
,
restrição à importação
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2015-06-02
Tema:
Canadá
,
carga
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
pensão complementar
,
Reino Unido
,
Singapura
,
sociedade de investimento
,
tráfego portuário
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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2014/924/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita a madeira e casca de freixo ( Fraxinus L. ) originários do Canadá e dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2014) 9469]
Publicado: 2014-12-16
Tema:
Canadá
,
controlo fitossanitário
,
derrogação ao direito da UE
,
doença vegetal
,
Estados Unidos
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
produto em madeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1306/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos Texto relevante para efeitos do EEE
Publicado: 2014-12-08
Tema:
Canadá
,
doença animal
,
Estados Unidos
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
inspeção veterinária
,
produto originário
,
suíno
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
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