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Derecho de la UE
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Processo C-402/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Tedeschi Srl, em nome próprio e na qualidade de mandatária de um agrupamento temporário de empresas, Consorzio Stabile Istant Service, em nome próprio e na qualidade de mandante de um agrupamento temporário de empresas/C.M. Service Srl, Università degli Studi di Roma La Sapienza («Reenvio prejudicial – Artigos 49.o e 56.o TFUE – Adjudicação de contratos públicos – Diretiva 2004/18/CE – Artigo 25.o – Subcontratação – Regulamentação nacional que limita a possibilidade de subcontratação a 30 % do montante total do contrato público e que proíbe que os preços aplicáveis às prestações subcontratadas sejam reduzidos em mais de 20 % em relação aos preços que resultam da adjudicação»)
Publicado: 2019-11-27
Tema:
adjudicação por contrato
,
baixa de preços
,
contratação pública
,
direito de estabelecimento
,
livre prestação de serviços
,
prestação de serviços
,
subcontratação
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-2/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas – Lituânia) – Lietuvos Respublikos Seimo narių grupė [«Reenvio prejudicial – Política Agrícola Comum – Organização comum de mercado – Leite e produtos lácteos – Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Artigo 148.o, n.o 4 – Contrato de entrega de leite cru – Livre negociação de preços – Combate às práticas comerciais desleais – Proibição de pagamento de preços diferentes aos produtores de leite cru pertencentes a um grupo constituído de acordo com a quantidade diária vendida e de redução injustificada dos preços»]
Publicado: 2019-11-13
Tema:
agrupamento de produtores
,
baixa de preços
,
leite cru
,
mercado agrícola da UE
,
organização comum de mercado
,
preço de compra
,
restrição de concorrência
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, no processo AT.40394 — Aspen 2020/C 233/06
Publicado: 2020-07-15
Tema:
acordos e práticas concertadas
,
baixa de preços
,
cancro
,
fixação de preços de medicamentos
,
medicamento
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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A crise no sector pecuário da UE Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Novembro de 2010 , sobre a crise no sector da pecuária na União Europeia
Publicado: 2010-11-11
Tema:
baixa de preços
,
preço de mercado
,
produto animal
,
recessão económica
,
rendimento do agricultor
,
setor agrícola
,
situação da agricultura
Author
Autor(es) colectivo(s):
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Processo C-260/20 P: Recurso interposto em 11 de junho de 2020 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 2 de abril de 2020 no processo T-383/17, Hansol Paper / Comissão
Publicado: 2020-06-11
Tema:
baixa de preços
,
Coreia do Sul
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
papel
,
preço à exportação
,
produto originário
,
valor económico
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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Pergunta escrita E-3059/10 apresentada por João Ferreira (GUE/NGL) à Comissão. Adaptação das produções de leite às exigências técnicas da UE
Publicado: 2010-05-03
Tema:
baixa de preços
,
bem-estar dos animais
,
crédito
,
legislação sanitária
,
norma ambiental
,
Política Agrícola Comum
,
produção leiteira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-5669/09 apresentada por Slavi Binev (NI) à Comissão. Redução das tarifas de terminação de chamadas para as redes móveis na Bulgária a favor dos consumidores
Publicado: 2009-11-18
Tema:
Alemanha
,
baixa de preços
,
Bulgária
,
Espanha
,
França
,
preço médio
,
proteção do consumidor
,
tarifa das comunicações
,
telefone móvel
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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2014/457/UE: Decisão da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativa à medida «Tarifas de eletricidade espanholas: distribuidores» SA.36559 (C 3/07) (ex NN 66/06) aplicada pela Espanha [notificada com o número C(2013) 7743] Texto relevante para efeitos do EEE
Publicado: 2014-02-04
Tema:
auxílio estatal
,
baixa de preços
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de energia
,
energia elétrica
,
Espanha
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2016/649 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016., relativa à medida SA.24123 (12/C) (ex-11/NN) implementada pelos Países Baixos - Alegada venda de terreno abaixo do preço de mercado pelo Município de Leidschendam-Voorburg [notificada com o número C(2016) 85] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2016-01-15
Tema:
auxílio estatal
,
baixa de preços
,
comuna
,
controlo dos auxílios estatais
,
Holanda Meridional
,
Países Baixos
,
preço de mercado
,
preço do terreno
,
propriedade imobiliária
,
venda
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
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Pergunta escrita E-005681/13 Nuno Melo (PPE) à Comissão. Consideração dos descontos de quantidade para efeitos de determinação do valor aduaneiro
Publicado: 2013-05-21
Tema:
baixa de preços
,
cooperação aduaneira
,
importação (UE)
,
valor aduaneiro
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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