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Derecho de la UE
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Processo T-404/20: Recurso interposto em 27 de junho de 2020 — Global Translation Solutions/Comissão
Publicado: 2020-06-27
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de prestação de serviços
,
igualdade de tratamento
,
tradução
,
transparência do processo de decisão
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-99/17: Despacho do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Eutelsat/GSA
Publicado: 2019-12-03
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
comunicação por satélite
,
igualdade de tratamento
,
navegação por satélite
,
organismo da UE
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-763/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Sony Optiarc e Sony Optiarc America/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária — Infração por objeto — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Coimas — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
Publicado: 2019-07-12
Tema:
apresentação de propostas a concurso
,
cartel
,
direitos da defesa
,
leitor de discos
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
suporte ótico
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-110/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de fevereiro de 2019 — Raggio di Sole Società Cooperativa Onlus/Comune di Ostuni, Consorzio per L’Inclusione Sociale dell’Ats Fasano — Ostuni — Cisternino
Publicado: 2019-02-11
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contratação pública
,
direito de estabelecimento
,
direito nacional
,
Itália
,
liberdade de circulação
,
livre prestação de serviços
,
princípio de segurança jurídica
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-29/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Planet / Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/200 — Documentos relativos ao contrato “Technical Assistance to Ecowas for the implementation of the 10th EDF Transport Facilitation Project II (TFP II)” — Recusa implícita de acesso — Decisão explícita adotada após interposição do recurso — Revogação do ato impugnado — Litígio que deixa de ter objeto — Não conhecimento do mérito»
Publicado: 2018-07-04
Tema:
acesso à informação da UE
,
ajuda ao desenvolvimento
,
ajuda da UE
,
apresentação de propostas a concurso
,
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
,
fornecimento de documentos
,
infraestrutura do transporte
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-299/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de suspensão da execução — Prazo de reflexão — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Falta de urgência»
Publicado: 2018-06-26
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
Bélgica
,
concurso público
,
contrato de obras
,
edifício público
,
Parlamento Europeu
,
região de Bruxelas-Capital
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Derecho de la UE
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Processo T-206/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Argus Security Projects/Comissão e EUBAM Libya «Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso por negociação — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Elementos posteriores à adjudicação do contrato — Alteração substancial das condições iniciais do contrato — Recurso manifestamente improcedente»
Publicado: 2018-05-16
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de prestação de serviços
,
controlo fronteiriço
,
Líbia
,
missão de polícia da UE
,
política da concorrência
,
segurança e vigilância
,
segurança internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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Processo C-9/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 9 de janeiro de 2017 — Maria Tirkkonen
Publicado: 2017-01-09
Tema:
apresentação de propostas a concurso
,
concurso público
,
contrato de prestação de serviços
,
organismo público
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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Anúncio da Agência croata de regulação da energia sobre um concurso público para a seleção de um fornecedor de gás para o serviço público, a publicar nos termos do artigo 112.o, n.o 2, da Lei relativa ao mercado de gás («Jornal Oficial», n.o 18/18) e do artigo 20.o, n.o 2, das alterações a essa lei («Jornal Oficial», n.o 23/20) 2020/C 408/06
Publicado: 2020-11-27
Tema:
apresentação de propostas a concurso
,
concurso público
,
contratação pública
,
Croácia
,
direito da energia
,
distribuição de gás
,
serviço público
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Energia
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o da Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões 2020/C 352/01
Publicado: 2020-10-22
Tema:
aplicação do direito da UE
,
apresentação de propostas a concurso
,
base de dados
,
contratação pública
,
poluição automóvel
,
transporte rodoviário
,
veículo motorizado
,
veículo não poluente
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Comisión Europea
)
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