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Derecho de la UE
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Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9559 — Telefónica/Prosegur/Prosegur Alarmas España) (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 6/03
Publicado: 2020-01-10
Tema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
prestação de serviços
,
segurança dos edifícios
,
sociedade anónima
,
telecomunicação
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Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-373/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de janeiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel — Portugal) — Prosa — Produtos e Serviços Agrícolas/Autoridade Tributária e Aduaneira («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais — Diretiva 69/335/CEE — Artigos 4.o e 7.o — Constituição de uma sociedade de capitais — Imposto do selo em vigor em 1 de julho de 1984 — Posterior supressão deste imposto do selo e respetiva reintrodução»)
Publicado: 2019-01-31
Tema:
capital social
,
direito das sociedades comerciais
,
direito fiscal
,
imposto de selo
,
imposto indireto
,
isenção fiscal
,
sociedade anónima
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-560/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší soud České republiky — República Checa) — E.ON Czech Holding AG / Michael Dědouch, Petr Streitberg, Pavel Suda («Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Competências exclusivas — Artigo 22.°, ponto 2 — Validade das decisões dos órgãos de sociedades ou de outras pessoas coletivas que tenham a sua sede no território de um Estado-Membro — Competência exclusiva dos tribunais desse Estado-Membro — Deliberação da assembleia geral de uma sociedade que ordena a transferência obrigatória dos títulos dos acionistas minoritários da mesma sociedade para o acionista maioritário dessa sociedade e que fixa o montante da contrapartida que lhes deve ser paga por este — Processo judicial que tem por objeto fiscalizar o caráter razoável dessa contrapartida»)
Publicado: 2018-03-07
Tema:
acionista
,
competência jurisdicional
,
direito internacional privado
,
estabelecimento
,
participação
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Notificação prévia de uma concentração Processo M.9559 – Telefónica/Prosegur/Prosegur Alarmas España Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)2019/C 412/06
Publicado: 2019-12-09
Tema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
prestação de serviços
,
segurança dos edifícios
,
sociedade anónima
,
telecomunicação
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Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da Enterprise Insurance Company plc [Publicação nos termos do artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Publicado: 2017-02-10
Tema:
companhia de seguros
,
Gibraltar
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Processo C-640/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Mons — Bélgica) — Wagram Invest SA/Estado Belga («Reenvio prejudicial — Diretiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedade — Princípio da imagem fiel — Aquisição de uma imobilização financeira por uma sociedade anónima — Inscrição, como encargo, na conta de resultados de um desconto relativo a uma dívida a mais de um ano, que não vence juros, e inscrição do preço de aquisição da imobilização no ativo do balanço, após dedução do desconto»)
Publicado: 2020-04-23
Tema:
compra
,
contabilidade geral
,
dívida
,
publicidade das contas
,
sociedade anónima
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-26/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale di Modena — Itália) — Azienda USL di Modena/Comune di Sassuolo (Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios estatais — Serviço sanitário nacional — Isenção do imposto sobre imóveis — Imóvel dado de arrendamento a uma sociedade comercial constituída por capitais mistos que presta serviços de saúde em condições de concorrência com outros centros de saúde constituídos exclusivamente por capitais privados)
Publicado: 2019-04-30
Tema:
arrendamento comercial
,
auxílio estatal
,
centro de saúde
,
contribuição predial
,
controlo dos auxílios estatais
,
cuidados de saúde
,
imposto local
,
isenção fiscal
,
serviço nacional de saúde
,
sociedade anónima
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-381/17: Recurso interposto em 16 de junho de 2017 — Acsen/Parlamento
Publicado: 2017-06-16
Tema:
controlo das concentrações
,
direito nacional
,
fusão de empresas
,
prescrição de ação
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-373/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (Portugal) em 7 de junho de 2018 — Prosa — Produtos e Serviços Agrícolas / Autoridade Tributária e Aduaneira
Publicado: 2018-06-07
Tema:
capital social
,
imposto de selo
,
sociedade anónima
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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Processo C-41/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da High Court — Irlanda) — Gerard Dowling e o./Minister for Finance «Regulamento n.° 407/2010/UE — Mecanismo europeu de estabilização financeira — Decisão de Execução 2011/77/UE — Assistência financeira da União Europeia à Irlanda — Recapitalização dos bancos nacionais — Direito das sociedades — Segunda Diretiva 77/91/CEE — Artigos 8.°, 25.° e 29.° — Recapitalização de um banco por via de uma direction order — Aumento do capital social sem decisão da assembleia geral e sem oferta das ações emitidas a título preferencial aos acionistas existentes — Emissão de novas ações por um montante inferior ao seu valor nominal»
Publicado: 2016-11-08
Tema:
acionista
,
ajuda da UE
,
ajuda financeira
,
aumento de capital
,
direito das sociedades comerciais
,
Irlanda
,
julgamento
,
sociedade anónima
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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