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Derecho de la UE
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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 31 de dezembro de 2015)
Publicado: 2020-04-27
Tema:
companhia de seguros
,
controlo financeiro
,
direito dos seguros
,
Estado-Membro UE
,
instância de controlo
,
intercâmbio de informação
,
norma técnica
,
resseguro
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Tradução
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
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Processo C-168/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht – Alemanha) – Pensions-Sicherungs-Verein VVaG/Günther Bauer («Reenvio prejudicial – Política social – Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador – Diretiva 2008/94/CE – Artigo 8.o – Regimes complementares de previdência – Proteção dos direitos a prestações de velhice – Nível de proteção mínimo garantido – Obrigação de compensação, pelo antigo empregador, de uma redução da pensão de reforma profissional – Organismo externo de previdência – Efeito direto»)
Publicado: 2019-12-19
Tema:
aplicabilidade direta
,
assalariado
,
direito do trabalho
,
empregador
,
instância de controlo
,
pensão complementar
,
pobreza
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Regulamento (UE) 2019/877 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicado: 2019-05-20
Tema:
ajuda às empresas
,
controlo financeiro
,
défice
,
empresa em dificuldade
,
instituição de crédito
,
sociedade de investimento
,
solvibilidade financeira
,
União Económica e Monetária
,
zona euro
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
PDF
DOC
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transações de valores mobiliários
Publicado: 2018-03-28
Tema:
créditos
,
direito comercial
,
direito internacional privado
,
faturação
,
instrumento financeiro
,
mercado de capitais
,
princípio de segurança jurídica
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros), o anexo XII (Livre circulação de capitais) e o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2019/2057]
Publicado: 2018-02-09
Tema:
empresa em dificuldade
,
Espaço Económico Europeu
,
holding
,
instituição de crédito
,
revisão de um acordo
,
sociedade de investimento
,
sociedade-mãe
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Misto EEE
(
Espacio Económico Europeo
)
Derecho de la UE
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Processo C-731/17 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2017 por Nap Innova Hoteles, S.L. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 4 de dezembro de 2017 no processo T-522/17, Nap Innova Hoteles/CRU
Publicado: 2017-12-23
Tema:
ajuda à reestruturação
,
empresa em dificuldade
,
indústria hoteleira
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-735/17: Recurso interposto em 31 de outubro de 2017 — Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros de España/CUR
Publicado: 2017-10-31
Tema:
abuso de poder
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processos Apensos C-454/16 P a C-456/16 P e C-458/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-454/16 P), Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-455/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-456/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-458/16 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Infração ao artigo 101.° TFUE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Ponto 35 — Capacidade contributiva — Novo pedido para a redução do montante da coima por falta de capacidade contributiva — Carta de indeferimento — Recurso contra essa carta — Admissibilidade)
Publicado: 2017-10-26
Tema:
aço
,
cartel
,
direitos da defesa
,
multa
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-690/17: Recurso interposto em 5 de outubro de 2017 — Uluru e o./Comissão e CUR
Publicado: 2017-10-05
Tema:
abuso de poder
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
investimento
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-640/17: Recurso interposto em 20 de setembro de 2017 — Escriba Serra e o./Comissão e CUR
Publicado: 2017-09-20
Tema:
abuso de poder
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
obrigação financeira
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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