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Derecho de la UE
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Processo C-777/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — WO/Vas Megyei Kormányhivatal [«Reenvio prejudicial — Segurança social — Seguro de doença — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 20.° — Cuidados de saúde programados — Autorização prévia — Concessão obrigatória — Condições — Impedimento da pessoa segurada solicitar uma autorização prévia — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 26.° — Assunção dos custos de cuidados de saúde programados incorridos pela pessoa segurada — Modalidades de reembolso — Diretiva 2011/24/UE — Cuidados de saúde transfronteiriços — Artigo 8.°, n.° 1 — Cuidados de saúde que podem ser sujeitos a autorização prévia — Princípio da proporcionalidade — Artigo 9.°, n.° 3 — Tratamento dos pedidos de cuidados de saúde transfronteiriços — Elementos a ter em conta — Prazo razoável — Livre prestação de serviços — Artigo 56.° TFUE»]
Publicado: 2020-09-23
Tema:
cooperação transfronteiriça
,
cuidados de saúde
,
despesas de saúde
,
direito à saúde
,
direitos do doente
,
exame médico
,
livre prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
segurança social
,
terapêutica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-636/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 26 de agosto de 2019 – Y/CAK
Publicado: 2019-08-26
Tema:
aplicabilidade direta
,
cuidados de saúde
,
despesas de saúde
,
harmonização da segurança social
,
livre prestação de serviços
,
residência
,
seguro de doença
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-737/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Wattiau/Parlamento («Função pública — Segurança social — RCSD — Reembolso das despesas médicas — Convenção celebrada designadamente entre a União, o Luxemburgo e a Entente des hôpitaux luxembourgeois, relativa à tarifação dos cuidados hospitalares recebidos pelos inscritos no RCSD — Exceção de ilegalidade — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Artigo 18.o, primeiro parágrafo, TFUE — Artigos 20.o e 21.o da Carta dos direitos fundamentais — Artigo 39.o da Regulamentação Comum relativa à Cobertura dos Riscos de Doença dos Funcionários»)
Publicado: 2019-04-30
Tema:
despesas de saúde
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
funcionário europeu
,
legalidade
,
Luxemburgo
,
seguro de doença
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de abril de 2018, sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa (2017/2951(RSP))
Publicado: 2018-04-19
Tema:
Agência Europeia de Medicamentos
,
antibiótico
,
despesas de saúde
,
doença infecciosa
,
Organização Mundial da Saúde
,
resistência antimicrobiana
,
saúde pública
,
sensibilização do público
,
vacina
,
vacinação
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Processo F-111/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de maio de 2016 – GW/Comissão «Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção de despesas médicas — Exame concreto e circunstanciado»
Publicado: 2016-05-25
Tema:
cancro
,
despesas de saúde
,
funcionário europeu
,
pessoa casada
,
segurança social
,
terapêutica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal da Função Pública
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-173/19: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro 2020 — AV e AW/Parlamento («Função pública — Funcionários — Reembolso das despesas médicas — Inquérito do OLAF — Artigo 85.° do Estatuto — Repetição do indevido»)
Publicado: 2020-11-11
Tema:
créditos
,
despesas de saúde
,
dívida
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
pagamento
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo F-58/15: Recurso interposto em 20 de abril de 2015 — ZZ/Comissão
Publicado: 2015-04-20
Tema:
despesas de saúde
,
funcionário europeu
,
perdas e danos
,
pessoa casada
,
terapêutica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal da Função Pública
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Decisão do Comité Misto do EEE n.° 27/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/515]
Publicado: 2015-02-25
Tema:
certificado sanitário
,
despesas de saúde
,
Espaço Económico Europeu
,
prestação social
,
reembolso
,
revisão de um acordo
,
serviço de saúde
,
vantagem acessória
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Misto EEE
(
Espacio Económico Europeo
)
Derecho de la UE
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Processo T-870/16: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2019 — Miserini Johansson/BEI («Função Pública — Pessoal do BEI — Ausência prolongada ou repetida por doença ou acidente não profissionais — Remuneração reduzida após doze meses de ausência — Artigo 33.o do Regulamento de pessoal do BEI — Procedimento de reconhecimento da origem profissional da doença»)
Publicado: 2019-02-27
Tema:
despesas de saúde
,
direitos do indivíduo
,
doença profissional
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
perdas e danos
,
plano de pensões
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-42/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2017 — De Nicola/Conselho e Tribunal de Justiça da União Europeia («Responsabilidade extracontratual — Função pública — Pessoal do BEI — Diretivas relativas às terapias a laser — Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Prazo razoável — Desrespeito das regras do processo equitativo — Dano patrimonial — Dano moral — Pedidos formulados pelo demandante no âmbito de um processo pendente no Tribunal da Função Pública — Remessa parcial do processo para o Tribunal Geral»)
Publicado: 2017-11-08
Tema:
Banco Europeu de Investimento
,
despesas de saúde
,
direito à justiça
,
estatuto dos funcionários da UE
,
função pública europeia
,
indemnização
,
terapêutica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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