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Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/2099 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/386 no respeitante às regras específicas para a repartição dos contingentes pautais cujo período de contingentamento esteja em curso na data de aplicação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicado: 2020-12-15
Tema:
aplicação do direito da UE
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto agrícola
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Publicado: 2020-12-16
Tema:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Decisão de Execução (UE) 2020/1605 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia
Publicado: 2020-10-30
Tema:
carbono
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
material elétrico
,
medida antidumping
,
produto originário
,
Índia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China
Publicado: 2020-10-12
Tema:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia 2020/C 322/06
Publicado: 2020-09-30
Tema:
aço
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
legislação antidumping
,
produto originário
,
produto plano
,
Índia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-97/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Köln («Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro — Declarações aduaneiras — Artigo 78.° desse código — Revisão da declaração aduaneira — Nome do declarante — Alteração das informações referentes ao declarante destinada a fazer constar a existência de uma relação de representação indireta — Representação indireta da pessoa que obteve o certificado de importação»)
Publicado: 2020-07-16
Tema:
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
mandato
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-441/20: Recurso interposto em 10 de julho de 2020 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Publicado: 2020-07-10
Tema:
direito à justiça
,
dívida aduaneira
,
ferro fundido
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
produto originário
,
retroatividade da lei
,
Índia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Publicado: 2020-06-15
Tema:
contingente pautal
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
importação (UE)
,
organização comum de mercado
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Regulamento (UE) 2020/762 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às normas microbiológicas aplicáveis aos alimentos crus para animais de companhia, aos requisitos relativos aos estabelecimentos aprovados, aos parâmetros técnicos aplicáveis ao método alternativo «processo de gaseificação de Brookes» e à hidrólise de gorduras fundidas, e às exportações de chorume transformado, de determinados tipos de sangue, produtos derivados de sangue e produtos intermédios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2020-06-09
Tema:
alimento para gado
,
controlo sanitário
,
especificação técnica
,
gestão de resíduos
,
importação (UE)
,
inspeção veterinária
,
produto animal
,
resíduo agrícola
,
risco sanitário
,
subproduto
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão de 26 de maio de 2020 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia
Publicado: 2020-05-26
Tema:
Coreia do Sul
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
papel
,
produto originário
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
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