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Derecho de la UE
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53966 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Eval Europe — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
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Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53981 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Soudal — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
)
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.53995 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Esko-Graphics — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisión Europea
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Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal SA.54000 (2019/NN) — Isenção em matéria de lucros excedentários concedida à Bridgestone Europe — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
Publicado: 2019-09-16
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa multinacional
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
lucro
,
matéria coletável
,
reembolso de ajudas
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
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Processo C-388/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt A/B [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Harmonização das legislações fiscais — Diretiva 2006/112/CE — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Artigos 288.o, primeiro parágrafo, alínea 1), e 315. — Regime especial das pequenas empresas — Regime especial dos sujeitos passivos revendedores — Sujeito passivo revendedor abrangido pelo regime da margem de lucro — Volume de negócios anual que implica a aplicabilidade do regime das pequenas empresas — Margem de lucro ou montantes recebidos»]
Publicado: 2019-07-29
Tema:
contribuinte
,
harmonização fiscal
,
IVA
,
margem comercial
,
matéria coletável
,
pequena empresa
,
volume de negócios
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Processo C-528/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 10 de julho de 2019 — F-AG/Finanzamt Y
Publicado: 2019-07-10
Tema:
comuna
,
construção de estradas
,
contribuinte
,
entrega
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
prestação de serviços
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Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Processo C-146/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 21 de fevereiro de 2019 — SCT, d.d., em processo de insolvência/República da Eslovénia
Publicado: 2019-02-21
Tema:
cobrança de impostos
,
contribuinte
,
créditos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
falência
,
IVA
,
matéria coletável
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Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Processo C-380/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 73.° — Base de tributação — Artigos 306.° a 310.° — Regime especial das agências de viagens — Exclusão desse regime das vendas às empresas sujeitas ao imposto — Determinação global da base de tributação para um dado período — Incompatibilidade)
Publicado: 2018-02-08
Tema:
agência de viagens
,
contribuinte
,
imposto forfetário
,
IVA
,
matéria coletável
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-571/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht — Alemanha) — Wallenborn Transports SA/Hauptzollamt Gießen «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Regime de trânsito externo — Transporte de mercadorias através de um porto franco situado num Estado-Membro — Regulamentação desse Estado-Membro que exclui os portos francos do território fiscal nacional — Subtração à fiscalização aduaneira — Constituição da dívida aduaneira e exigibilidade do IVA»
Publicado: 2017-06-01
Tema:
controlo aduaneiro
,
direitos aduaneiros
,
IVA
,
matéria coletável
,
território aduaneiro (UE)
,
transporte sob controlo aduaneiro
,
trânsito
,
trânsito aduaneiro
,
zona franca
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Derecho de la UE
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Processo C-564/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de abril de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Kecskeméti Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Tibor Farkas/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Adó Főigazgatósága «Reenvio prejudicial — Invocação oficiosa de um fundamento relativo à violação do direito da União — Princípios da equivalência e da efetividade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Direito à dedução do imposto pago a montante — Sistema de autoliquidação — Artigo 199.°, n.° 1, alínea g) — Aplicação unicamente no caso de bens imóveis — Pagamento indevido do imposto pelo adquirente dos bens ao vendedor com base numa fatura emitida de maneira errada — Decisão da autoridade tributária que declara uma dívida fiscal a cargo do adquirente de bens e que recusa o pagamento da dedução solicitada por este e lhe aplica uma coima fiscal»
Publicado: 2017-04-26
Tema:
cobrança de impostos
,
dedução fiscal
,
direito penal fiscal
,
faturação
,
fraude
,
IVA
,
matéria coletável
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade imobiliária
,
sanção administrativa
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