ISSN - Footer
ISSN 2363-202X <#-- CSS ONLY BELOW IN THE STYLE TAG -->
Navigation
Skip to Content
Examinar por temas: FINANÇAS
DisplayLogo
Oficina de Publicaciones de la Unión Europea
MainSearch
Select
Todas las colecciones
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
Más
Búsqueda avanzada
Examinar por temas
Búsqueda experta
Selector de idioma
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
Ελληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Iniciar sesión
Menú de navegación
Derecho
Datos europeos
Contratación pública
Publicaciones de la UE
Investigación e innovación
EU Whoiswho
Help
Menú de navegación
Derecho
Datos europeos
Contratación pública
Publicaciones de la UE
Investigación e innovación
EU Whoiswho
Help
Examinar por temas
Help
Menú de navegación
Ruta de navegación
Examinar por temas
Home
SubjectFilter
Examinar publicaciones por temas
Selección de sector, subsector y asunto
Cargando ...
Filtro
AGRICULTURA, SILVICULTURA Y PESCA
ASUNTOS FINANCIEROS
ASUNTOS SOCIALES
CIENCIA
DERECHO
ECONOMÍA
EDUCACIÓN Y COMUNICACIÓN
EMPRESA Y COMPETENCIA
ENERGÍA
GEOGRAFÍA
INDUSTRIA
INTERCAMBIOS ECONÓMICOS Y COMERCIALES
MEDIO AMBIENTE
ORGANIZACIONES INTERNACIONALES
PRODUCCIÓN, TECNOLOGÍA E INVESTIGACIÓN
RELACIONES INTERNACIONALES
SECTOR AGROALIMENTARIO
TRABAJO Y EMPLEO
TRANSPORTES
UNIÓN EUROPEA
VIDA POLÍTICA
Buscar
SearchCriteriaPanel
Guardar búsqueda
Crear alerta
RSS
Widget:Insertar los resultados
Print
More
Cancel
ha producido 654 resultados
Derecho de la UE
Publicaciones de la UE
Páginas de la web
Síntesis de la legislación de la UE
Tema:
base imponible
OrderBy
Ordenar por
Fecha de publicación ▲
Fecha de publicación ▼
Autor ▲
Autor ▼
Título ▲
Título ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
por página
mostrando 654 resultados
serp view type
List View
Default View
SearchResults
Resultados de la búsqueda
Derecho de la UE
Processo C-324/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt B/X-Beteiligungsgesellschaft mbH [«Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Prestação de serviços — Artigo 63.° — Exigibilidade do IVA — Artigo 64.°, n.° 1 — Conceito de “prestação que dá origem a pagamentos sucessivos” — Prestação de caráter pontual remunerada por um pagamento fracionado — Artigo 90.°, n.° 1 — Redução do valor tributável — Conceito de “não pagamento do preço”»]
Publicado: 2021-10-28
Tema:
cobrança de impostos
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
pagamento
,
prestação de serviços
,
serviços
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-615/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék (Hungria) em 4 de outubro de 2021 — Napfény-Toll Kft./Nemzeti Adó és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága
Publicado: 2021-10-04
Tema:
administração fiscal
,
cobrança de impostos
,
controlo jurisdicional
,
direito fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
poder discricionário
,
prescrição de ação
,
princípio de segurança jurídica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-844/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — CS, Finanzamt Österreich, Dienststelle Graz-Stadt, anteriormente Finanzamt Graz-Stadt / Finanzamt Österreich, Dienststelle Judenburg Liezen, anteriormente Finanzamt Judenburg Liezen, technoRent International GmbH [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.° — Redução do valor tributável — Artigo 183.° — Reembolso do excedente de IVA — Juros de mora — Inexistência de regulamentação nacional — Princípio da neutralidade fiscal — Aplicabilidade direta das disposições do direito da União — Princípio da interpretação conforme»]
Publicado: 2021-05-12
Tema:
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estabelecimento
,
IVA
,
juro
,
matéria coletável
,
reembolso de imposto
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-288/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht des Saarlandes — Alemanha) — QM/Finanzamt Saarbrücken [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Prestações de serviços a título oneroso — Artigo 26.°, n.° 1 — Operações equiparadas a prestações de serviços a título oneroso — Artigo 56.°, n.° 2 — Determinação do lugar de conexão fiscal — Locação de meios de transporte — Disponibilização de viaturas a trabalhadores»]
Publicado: 2021-01-20
Tema:
aluguer
,
aluguer de veículos
,
contribuinte
,
IVA
,
matéria coletável
,
prestação de serviços
,
veículo
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-299/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État — França) — Icade Promotion SAS, anteriormente Icade Promotion Logement SAS/Ministère de l’Action et des Comptes Publiques [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 392.° — Regime de tributação da margem — Âmbito de aplicação — Entregas de imóveis e de terrenos para construção adquiridos para fins de revenda — Sujeito passivo que não teve direito à dedução no momento da aquisição dos imóveis — Revenda sujeita a IVA — Conceito de “terrenos para construção”»]
Publicado: 2021-09-30
Tema:
aquisição de propriedade
,
dedução fiscal
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
preço de compra
,
preço de venda
,
terreno para construção
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-521/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de julho de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia — Espanha) — CB/Tribunal Económico Administrativo Regional de Galicia [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Inspeção tributária — Prestações de serviços de atividade de agente artístico — Operações sujeitas a IVA — Operações não declaradas à Administração Tributária e que não deram origem à emissão de uma fatura — Fraude — Reconstituição do valor tributável do imposto sobre o rendimento — Princípio da neutralidade do IVA — Inclusão do IVA no valor tributável reconstituído»]
Publicado: 2021-07-01
Tema:
abuso de direito
,
controlo fiscal
,
fraude fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
restrição de concorrência
,
sanção administrativa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-855/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de setembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjnyx — Polónia) — G. Sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Bydgoszczy [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 69.° — Exigibilidade do IVA — Aquisição intracomunitária de combustíveis — Obrigação de pagamento antecipado do IVA — Artigo 206.° — Conceito de “adiantamentos provisórios” — Artigo 273.° — Cobrança exata do IVA e luta contra a fraude — Margem de apreciação dos Estados-Membros»]
Publicado: 2021-09-09
Tema:
aquisição de propriedade
,
carburante
,
comércio intra-UE
,
documento aduaneiro
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-507/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Pécsi Törvényszék — Hungria) — FGSZ Földgázszállító Zrt. / Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.° — Redução do valor tributável — Não pagamento total ou parcial do preço — Crédito definitivamente incobrável — Prazo de prescrição para pedir a redução posterior do valor tributável do IVA — Data em que o prazo começa a correr]
Publicado: 2021-03-03
Tema:
créditos
,
dedução fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
prazo de pagamento
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-787/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de janeiro de 2021 — Comissão Europeia / República da Áustria [Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 306.° a 310.° — Regime especial das agências de viagens — Aplicação a todos os tipos de clientes — Legislação nacional que exclui os serviços de viagens prestados a sujeitos passivos que os utilizam por conta da sua empresa — Artigo 73.° — Valor tributável — Determinação de um valor tributável global para grupos de serviços ou para todos os serviços prestados durante o período de tributação — Incompatibilidade]
Publicado: 2021-01-27
Tema:
agência de viagens
,
contribuinte
,
imposto forfetário
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
medida nacional de execução
,
prestação de serviços
,
violação do direito da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Derecho de la UE
Processo C-842/19: Ação intentada em 19 de novembro de 2019 – Comissão Europeia/Reino da Bélgica
Publicado: 2019-11-19
Tema:
arrendamento
,
livre circulação de capitais
,
matéria coletável
,
processo por infração (UE)
,
sanção (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Pagination
1
2
Siguiente
Último
SearchExecutor