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Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2020/680 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores
Publicado: 2020-05-18
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Decisão (UE)2019/2246 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
Publicado: 2019-12-19
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem
,
arbitragem comercial
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
cooperação económica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité do Comércio e Desenvolvimento instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados APE SADC, por outro, relativa à adoção da lista de árbitros
Publicado: 2018-11-05
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
arbitragem
,
arbitragem internacional
,
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
,
cooperação económica
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal e da instância de recurso e os mediadores
Publicado: 2019-10-11
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Enlace permanente
Pergunta escrita P-003954/11 Louis Michel (ALDE) à Comissão. Situação política em Madagáscar
Publicado: 2011-04-18
Tema:
arbitragem internacional
,
assembleia paritária ACP-UE
,
cimeira
,
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
,
eleição
,
Madagáscar
,
papel internacional da UE
,
situação política
,
União Africana
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto, do regulamento interno de um painel, do procedimento de mediação e do código de conduta dos árbitros
Publicado: 2019-03-15
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
arbitragem
,
arbitragem internacional
,
comité misto (UE)
,
cooperação económica
,
código de conduta
,
Japão
,
Provedor de Justiça
,
regulamento interno
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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PERGUNTA ESCRITA E-0174/03 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho. Crise na Venezuela.
Publicado: 2003-01-30
Tema:
arbitragem internacional
,
crise política
,
golpe de Estado
,
Organização dos Estados Americanos
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
relações da União Europeia
,
situação económica
,
Venezuela
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta n. 28 da Deputada LLORCA VILAPLANA (H-0828/93) a Cooperação Política Europeia: Situação na Bósnia-Herzegovina
Publicado: 1993-07-23
Tema:
abastecimento de armas
,
arbitragem internacional
,
direito territorial
,
manutenção da paz
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
LLORCA-VILAPLAN
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2020/678 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que define as questões administrativas e organizacionais relativas ao funcionamento da instância de recurso
Publicado: 2020-05-18
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
diferendo comercial
,
investimento
,
vida institucional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Decisão (UE) 2019/1736 do Conselho de 10 de outubro de 2019 relativa à posição a adotar, em nome da União E+uropeia, no Comité de Parceria criado pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, em relação à constituição da lista de pessoas que podem desempenhar a função de árbitros em processos de resolução de litígios
Publicado: 2019-10-10
Tema:
acordo de cooperação (UE)
,
arbitragem
,
arbitragem internacional
,
Arménia
,
CEEA
,
política de cooperação
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
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