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Derecho de la UE
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Processo T-784/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento («Recurso de anulação — Contratos de empreitada de obras públicas — Processo de concurso — Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes — Substituição do ato impugnado no decurso da instância — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)
Publicado: 2019-03-12
Tema:
adjudicação por contrato
,
Bélgica
,
concurso público
,
contrato de obras
,
edifício
,
região de Bruxelas-Capital
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-299/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de suspensão da execução — Prazo de reflexão — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Falta de urgência»
Publicado: 2018-06-26
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
Bélgica
,
concurso público
,
contrato de obras
,
edifício público
,
Parlamento Europeu
,
região de Bruxelas-Capital
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-447/19 P: Recurso interposto em 11 de junho de 2019 por SA Close, Cegelec do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 9 de abril de 2019 no processo T-259/15, Close e Cegelec/Parlamento
Publicado: 2019-06-11
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de obras
,
direito à justiça
,
edifício
,
melhoria do habitat
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-140/16: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche (Itália) em 7 de março de 2016 — Edra Costruzioni Soc. coop., Edilfac Srl/Comune di Maiolati Spontini
Publicado: 2016-03-07
Tema:
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de obras
,
direito de estabelecimento
,
igualdade de tratamento
,
livre circulação de mercadorias
,
livre prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de reconhecimento mútuo
,
princípio de segurança jurídica
,
segurança no trabalho
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Acórdão do Tribunal de 16 de julho de 2020 no Processo E-7/19 TAK — Malbik ehf./autoridade rodoviária e costeira da Islândia e Þróttur ehf. (Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Contrato de empreitada de obras públicas — Contrato público de serviços) 2020/C 374/07
Publicado: 2020-07-16
Tema:
contratação pública
,
contrato de obras
,
contrato de prestação de serviços
,
Espaço Económico Europeu
,
Islândia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Asociación Europea de Libre Comercio
)
Derecho de la UE
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Regulamento (UE) 2015/2340 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2015-12-15
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de fornecimentos
,
contrato de obras
,
contrato de prestação de serviços
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Processo C-299/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino — Itália) — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL («Reenvio prejudicial — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2000/35/CE — Conceito de “transação comercial” — Conceitos de “fornecimento de mercadorias” e de “prestação de serviços” — Artigo 1.° e artigo 2.°, n.° 1, primeiro parágrafo — Contrato público de obras»)
Publicado: 2020-11-18
Tema:
aplicação do direito da UE
,
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato de obras
,
entrega
,
prazo de pagamento
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Retificação da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014)
Publicado: 2015-05-05
Tema:
adjudicação por contrato
,
concurso público
,
contrato de obras
,
contrato de prestação de serviços
,
mercado único
,
princípio de segurança jurídica
,
transparência administrativa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Acórdão do Tribunal de 1 de agosto de 2019 no Processo E-7/18 Fosen-Linjen AS, apoiada pela Confederação das Empresas Norueguesas (Næringslivets Hovedorganisasjon) /AtB AS (Contratos públicos — Diretiva 89/665/CEE — Pedido de indemnização pelos lucros cessantes — Gravidade da infração — Princípios da equivalência e da efetividade)2019/C 378/07
Publicado: 2019-08-01
Tema:
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de fornecimentos
,
contrato de obras
,
dano
,
Espaço Económico Europeu
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Asociación Europea de Libre Comercio
)
Derecho de la UE
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Processo C-447/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de outubro de 2020 — Close SA, Cegelec SA/Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — Obras de ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo — Âmbito do dever da entidade adjudicante de informar o proponente ao qual não foi adjudicado o contrato — Fundamentação)
Publicado: 2020-10-14
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de obras
,
direito à justiça
,
edifício
,
melhoria do habitat
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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