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Derecho de la UE
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Processo T-638/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
Publicado: 2019-09-25
Tema:
bebida não alcoólica
,
comércio de retalho
,
comércio por grosso
,
direito de marcas
,
distribuidor comercial
,
embalagem
,
entrega
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Processo C-528/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 10 de julho de 2019 — F-AG/Finanzamt Y
Publicado: 2019-07-10
Tema:
comuna
,
construção de estradas
,
contribuinte
,
entrega
,
isenção fiscal
,
IVA
,
matéria coletável
,
prestação de serviços
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita à declaração de determinadas remessas de baixo valor
Publicado: 2019-03-14
Tema:
cooperação aduaneira
,
entrega
,
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
DOC
HTML
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Publicado: 2016-12-21
Tema:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
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Processo C-192/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo de Coesão — Redução da contribuição financeira — Adoção da decisão pela Comissão Europeia — Existência de um prazo — Incumprimento do prazo estabelecido — Consequências)
Publicado: 2014-09-04
Tema:
ajuda financeira
,
entrega
,
Fundo de Coesão
,
materiais de construção
,
rede ferroviária
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre um mercado de entrega de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico na UE (2013/2043(INI))
Publicado: 2014-02-04
Tema:
comércio eletrónico
,
entrega
,
inovação
,
mercado único
,
pequenas e médias empresas
,
política dos consumidores
,
serviço postal
,
tarifa postal
,
transporte transfronteiriço
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão da Cultura e da Educação
(
Comisión del PE
)
;
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Comisión del PE
)
;
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Comisión del PE
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Comisión del PE
)
;
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Comisión del PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comisión del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comisión del PE
)
;
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Comisión del PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
PDF
HTML
Enlace permanente
2013/769/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2013 , que recusa o pedido da Hungria para introduzir uma medida especial sob a forma de mecanismo de reação rápida derrogatória do artigo 193. °da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [notificada com o número C(2013) 9007]
Publicado: 2013-12-11
Tema:
açúcar
,
contribuinte
,
entrega
,
evasão fiscal
,
fraude fiscal
,
Hungria
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Processo C-563/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 9 de Novembro de 2011 — SIA Forvards V/Valsts ieņēmumu dienests
Publicado: 2011-11-09
Tema:
dedução fiscal
,
entrega
,
IVA
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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Pergunta escrita E-000113/11 Konstantinos Poupakis (PPE) à Comissão. Especulação descarada no mercado grego de combustíveis em detrimento dos consumidores
Publicado: 2011-01-24
Tema:
combustível
,
delito económico
,
distribuidor automático
,
entrega
,
Grécia
,
nova tecnologia
,
proteção do consumidor
,
tecnologia digital
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Processo C-433/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Directiva 2006/112/CE — IVA — Matéria colectável — Taxa que incide sobre a entrega de veículos ainda não registados no Estado-Membro em questão, em função do valor e do consumo médio — «Normverbrauchsabgabe» )
Publicado: 2010-12-22
Tema:
automóvel
,
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
entrega
,
imposto sobre o consumo
,
IVA
,
Áustria
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
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