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Derecho de la UE
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Retificação do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.° 204/2011 (JO L 12 de 19.1.2016)
Publicado: 2019-01-09
Tema:
controlo de armamento
,
Líbia
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
transferência de tecnologia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Processo T-206/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Argus Security Projects/Comissão e EUBAM Libya «Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso por negociação — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Elementos posteriores à adjudicação do contrato — Alteração substancial das condições iniciais do contrato — Recurso manifestamente improcedente»
Publicado: 2018-05-16
Tema:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de prestação de serviços
,
controlo fronteiriço
,
Líbia
,
missão de polícia da UE
,
política da concorrência
,
segurança e vigilância
,
segurança internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) 2018/166 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2018-02-02
Tema:
barco
,
Líbia
,
política portuária comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.° 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2015-08-01
Tema:
Líbia
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Decisão de Execução 2014/487/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2014-07-22
Tema:
Líbia
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Decisão 2014/294/PESC do Conselho, de 20 de maio de 2014 , que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
Publicado: 2014-05-20
Tema:
controlo fronteiriço
,
financiamento da UE
,
Líbia
,
missão de polícia da UE
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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DOC
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Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2013-12-04
Tema:
Líbia
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Alto Representante da União
(
Servicio Europeo de Acción Exterior
)
;
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 50/2013 do Conselho, de 22 de janeiro de 2013 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2013-01-22
Tema:
Líbia
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
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Pergunta escrita E-008387/11 Fiorello Provera (EFD) à Comissão. VP/HR — Contrabando de mísseis anti-aéreos portáteis na Líbia
Publicado: 2011-09-19
Tema:
alto representante da União para os negócios estrangeiros e a política de segurança
,
comércio de armas
,
Líbia
,
míssil
,
papel internacional da UE
,
terrorismo
,
tráfico ilícito
Author
Autor(es) colectivo(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 804/2011 do Conselho, de 10 de Agosto de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Publicado: 2011-08-10
Tema:
controlo de armamento
,
Líbia
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
transferência de tecnologia
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
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