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Derecho de la UE
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Processo C-42/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Sonaecom SGPS SA/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — IVA pago a montante por uma sociedade holding mista sobre serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à eventual aquisição de participações sociais noutras sociedades — Desistência dos projetos de aquisição — IVA pago a montante sobre uma comissão bancária pela organização e montagem de um empréstimo obrigacionista destinado a dotar as filiais dos meios necessários para realizar investimentos — Investimentos não realizados»]
Publicado: 2020-11-12
Tema:
consultadoria e aconselhamento
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estudo de mercado
,
filial
,
holding
,
investimento
,
IVA
,
obrigação financeira
,
participação
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados no domínio da competitividade das fontes de energia limpas
Publicado: 2020-10-14
Tema:
acumulador elétrico
,
competitividade
,
energia não poluente
,
inovação
,
investimento
,
política energética da UE
,
recursos energéticos
,
rede energética
,
rendimento energético
,
tecnologia limpa
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Energia
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
DOC
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma União dos Mercados de Capitais ao serviço das pessoas e das empresas - novo plano de ação
Publicado: 2020-09-24
Tema:
competitividade
,
fiscalização do mercado
,
investimento
,
mercado único
,
movimento de capitais
,
pequenas e médias empresas
,
programa da UE
,
retoma económica
,
união dos mercados de capitais
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2020 2020/C 282/06
Publicado: 2020-07-20
Tema:
branqueamento de capitais
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Estónia
,
investimento
,
pacto de estabilidade
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
,
segurança social
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2020 2020/C 282/15
Publicado: 2020-07-20
Tema:
ajuda às empresas
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
investimento
,
Lituânia
,
pacto de estabilidade
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
PDF
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2020 2020/C 282/26
Publicado: 2020-07-20
Tema:
cuidados de saúde
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Finlândia
,
investimento
,
pacto de estabilidade
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova estratégia industrial para a Europa [COM(2020) 102 final]
Última edición.
Publicado: 2020-07-16
Tema:
competitividade
,
economia circular
,
espaço industrial europeu
,
estratégia de crescimento da UE
,
inovação
,
investimento
,
mercado único digital
,
política para as alterações climáticas
,
reciclagem profissional
,
reorganização industrial
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Económico e Social Europeu
Derecho de la UE
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Decisão (UE) 2020/680 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores
Publicado: 2020-05-18
Tema:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Autor(es) colectivo(s):
Conselho da União Europeia
Derecho de la UE
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HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1228 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato dos pedidos de registo como repositório de titularizações ou de extensão do registo de um repositório de transações, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicado: 2019-11-29
Tema:
atividade bancária
,
comunicação de dados
,
crédito
,
informação comercial
,
instituição financeira
,
investimento
,
mercado de capitais
,
mercado financeiro
,
norma técnica
,
regulamentação financeira
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Comisión Europea
)
Derecho de la UE
PDF
HTML
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Transportes, energia e serviços de interesse geral enquanto motores de crescimento sustentável na UE através da revolução digital» [parecer de iniciativa]
Última edición.
Publicado: 2019-07-17
Tema:
desenvolvimento sustentável
,
investimento
,
mudança tecnológica
,
política comum dos transportes
,
política energética da UE
,
rede de transmissão
,
redução das emissões de gases
,
segurança rodoviária
,
serviço de interesse geral
,
tecnologia digital
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comité Económico e Social Europeu
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