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Processo T-760/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Imperial Brands e o./Comissão
Publicado: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo T-740/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Laird/Comissão
Publicado: 2019-10-31
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
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Autor(es) colectivo(s):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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Processo C-633/18 P: Recurso interposto em 11 de outubro de 2018 pela Apple Distribution International do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 27 de julho de 2018 no processo T-101/17: Apple Distribution International/Comissão Europeia
Publicado: 2018-10-11
Tema:
Alemanha
,
auxílio estatal
,
competitividade
,
controlo dos auxílios estatais
,
direitos da defesa
,
grupo de empresas
,
indústria cinematográfica
,
internet
,
parafiscalidade
,
prestação de serviços
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Tribunal de Justiça
(
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Processo T-763/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Ultra Electronics Holdings e o./Comissão
Publicado: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
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Tribunal de Justicia de la Unión Europea
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Processo T-712/19: Recurso interposto em 17 de outubro de 2019 – Hikma Pharmaceuticals e Hikma Pharmaceuticals International/Comissão
Publicado: 2019-10-17
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
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Processo T-780/19: Recurso interposto em 12 de novembro de 2019 – Smith & Nephew USD e Smith & Nephew USD One/Comissão
Publicado: 2019-11-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
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Autor(es) colectivo(s):
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Processo T-783/19: Recurso interposto em 12 de novembro de 2019 – Royal Mail Investments/Comissão
Publicado: 2019-11-12
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
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Processo T-768/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Elementis/Comissão
Publicado: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
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Processo T-742/19: Recurso interposto em 31 de outubro de 2019 – Chemring Group e CHG Overseas/Comissão
Publicado: 2019-10-31
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito fiscal
,
empresa estrangeira
,
evasão fiscal
,
grupo de empresas
,
igualdade de tratamento
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
Reino Unido
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Processo T-764/19: Recurso interposto em 8 de novembro de 2019 – Keller Holdings/Comissão
Publicado: 2019-11-08
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
direito de estabelecimento
,
empresa estrangeira
,
grupo de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
isenção fiscal
,
livre circulação de capitais
,
reembolso de ajudas
,
Reino Unido
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