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Derecho de la UE
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Emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação das emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste que permitem a definição de um processo de resolução de litígios, a extensão do âmbito de aplicação da Convenção e a revisão dos objectivos da Convenção (COM(2008)0512 – C6-0338/2008 – 2008/0166(CNS))
Publicado: 2009-02-19
Tema:
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
convenção internacional
,
cooperação internacional
,
oceano Atlântico
,
zona de pesca
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão das Pescas
(
Comisión del PE
)
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Processo C-351/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Ikea Wholesale Ltd/Commissioners of Customs & Excise ( Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão — Regulamento (CE) n.° 2398/97 — Regulamento (CE) n.° 1644/2001 — Regulamento (CE) n.° 160/2002 — Regulamento (CE) n.° 696/2002 — Recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC — Efeitos jurídicos — Regulamento (CE) n.° 1515/2001 — Retroactividade — Reembolso de direitos pagos )
Publicado: 2007-11-24
Tema:
direito da UE
,
direitos antidumping
,
Egito
,
importação
,
interpretação do direito
,
Paquistão
,
produto têxtil
,
Índia
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justicia de la Unión Europea
)
Derecho de la UE
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HTML
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Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão 2021/C 49/02
Publicado: 2021-02-12
Tema:
comércio internacional
,
cooperação internacional
,
desenvolvimento sustentável
,
diferendo comercial
,
resolução de diferendos
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
;
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Derecho de la UE
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Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia — Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira
Publicado: 2018-11-30
Tema:
acordo (UE)
,
carne de aves de capoeira
,
China
,
diferendo comercial
,
produto à base de carne
,
tarifa preferencial
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
CHN
;
União Europeia
Derecho de la UE
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais
Publicado: 2012-12-18
Tema:
acordo comercial (UE)
,
certificado de origem
,
cláusula de proteção
,
direito comercial internacional
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Protocolo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro
Publicado: 2010-11-11
Tema:
acordo comercial (UE)
,
acordo de associação (UE)
,
Líbano
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
,
região mediterrânica (UE)
,
resolução de diferendos
,
trocas comerciais
,
União para o Mediterrâneo
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comunidade Europeia
Conocido en la actualidad como...
União Europeia
;
LBN
Derecho de la UE
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DOC
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Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação das emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste que permitem a definição de um processo de resolução de litígios, a extensão do âmbito de aplicação da Convenção e a revisão dos objectivos da Convenção
Publicado: 2008-08-13
Tema:
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
convenção internacional
,
cooperação internacional
,
oceano Atlântico
,
zona de pesca
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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Aviso relativo à aplicação do relatório do painel, aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, no que diz respeito à medida anti-dumping aplicável às importações de salmão de viveiro originário da Noruega
Publicado: 2008-05-24
Tema:
direitos antidumping
,
importação
,
legislação antidumping
,
Noruega
,
peixe
,
produto originário
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
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2005/388/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa às medidas necessárias no que diz respeito a um entrave ao comércio constituído por práticas mantidas pelo Brasil que afectam o comércio de pneumáticos recauchutados [notificada com o número C(2005) 1302]
Publicado: 2005-05-02
Tema:
acordo comercial
,
Brasil
,
diferendo comercial
,
exportação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
pneu
,
restrição à exportação
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
Derecho de la UE
PDF
DOC
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia
Publicado: 2012-02-07
Tema:
China
,
direitos antidumping
,
economia de mercado
,
importação (UE)
,
medida antidumping
,
Organização Mundial do Comércio
,
país terceiro
,
produto originário
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Autor(es) colectivo(s):
Comissão Europeia
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