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2011/389/UE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2011 , relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da União, referidas no artigo 3. °-E, n. ° 3, alíneas a) a d), da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
2011/389/UE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2011 , relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da União, referidas no artigo 3. °-E, n. ° 3, alíneas a) a d), da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- Subject: air quality , air transport , European Economic Area , greenhouse gas , tradeable emission permit
- OJ : JOL_2011_173_R_0013_01
- CELEX : 32011D0389
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