Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 27 de Outubro de 2005 , nos processos apensos C-266/04 a C-270/04, C-276/04 e C-321/04 a C-325/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal des affaires de sécurité sociale de Saint-Étienne): Nazairdis SAS e o. contra Caisse nationale de l'organisation autonome d'assurance vieillesse des travailleurs non salariés des professions industrielles et commerciales (Organic) (Conceito de auxílio — Taxa que tem por base a superfície de venda — Relação obrigatória entre a taxa e a afectação do seu produto)