Processo C-441/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats 's-Hertogenbosch — Países Baixos) — TQ/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigo 5.°, alínea a), artigo 6.°, n.os 1 e 4, artigo 8.°, n.° 1, e artigo 10.° — Decisão de regresso adotada relativamente a um menor não acompanhado — Interesse superior da criança — Obrigação de o Estado-Membro em causa garantir, antes da adoção de uma decisão de regresso, que o menor é entregue no Estado de regresso a um membro da sua família, a um tutor designado ou a uma estrutura de acolhimento adequada — Distinção apenas em função do critério da idade do menor para efeitos de concessão de um direito residência — Decisão de regresso não seguida de medidas de afastamento»)

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