Processo T-299/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Dedeu i Fontcuberta/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. o , n. o  1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual )