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Lista dos títulos de residência referida no n. o 15 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Lista dos títulos de residência referida no n. o 15 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- Subject: border control , directory , external border of the EU , foreign national , identity document , residence permit , Schengen Agreement
- CELEX : 52006XC1013(12)
- OJ : JOC_2006_247_R_0001_01
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