Regulamento (CE) n . o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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