Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 21 de Abril de 2005.$

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 21 de Abril de 2005.#Novartis AG, University College London e Institute of Microbiology and Epidemiology contra Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks for the United Kingdom (C-207/03) e Ministre de l'Économie contra Millennium Pharmaceuticals Inc. (C-252/03).#Pedidos de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido e Cour administrative - Luxemburgo.#Direito das patentes - Medicamentos - Certificado complementar de protecção para os medicamentos.#Processos apensos C-207/03 e C-252/03.