Auxílios estatais — Itália — Auxílio estatal C 78/03 (ex NN 36/98, ex N 610/97) — Artigos 6.° (Cooperative cantine sociali) e 4.° (Publicidade de produtos sicilianos) da Lei Regional n.° 27/1997 (Disposições relativas ao incremento da actividade administrativa para o estabelecimento de pequenas empresas. Disposições relativas à publicidade de produtos sicilianos. Disposições relativas ao pessoal dos consorzi di bonifica e cooperative cantine sociali). — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE