Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2000 no processo C-380/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra H. M. Treasury ("Contratos públicos — Processo de adjudicação de contratos públicos de serviços, de fornecimentos e de empreitadas de obras públicas — Entidade adjudicante — Organismo de direito público")