Decisão da Comissão que declara que a compensação concedida à Česká spořitelna, a.s., relativamente à assunção de responsabilidades perante o AB Banka, a.s., constitui um auxílio existente na acepção do n. °1 do artigo 88. °do Tratado (CE). As outras medidas a favor da Česká spořitelna, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo de um mecanismo intercalar nos termos do Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão Texto relevante para efeitos do EEE