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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-225/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de la Social n.° 3 de Orense): Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Velhice — Desemprego — Períodos mínimos de seguro — Períodos de seguro tidos em conta para o cálculo do montante das prestações mas não para a constituição do direito a essas prestações — Períodos de desemprego — Totalização)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-225/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de la Social n.° 3 de Orense): Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Velhice — Desemprego — Períodos mínimos de seguro — Períodos de seguro tidos em conta para o cálculo do montante das prestações mas não para a constituição do direito a essas prestações — Períodos de desemprego — Totalização)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): Court of Justice (Court of Justice of the European Union)
- Subject: EU law - national law , interpretation of the law , pension scheme , social legislation , social-security benefit , unemployment insurance , worker (EU)
- CELEX : C2005/057/07
- OJ : JOC_2005_057_R_0004_02
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