Processo T-291/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2023 — Pumpyanskiy/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Inclusão do nome do recorrente nas listas das pessoas, das entidades e dos organismos afetados — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Conceito de “associação” — Proporcionalidade — Segurança jurídica»)