Regulamento (CE) n.°  1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 , relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.°  1191/69 e (CEE) n.°  1107/70 do Conselho