Decisão Delegada (UE) 2019/970 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2019, relativa à ferramenta que permite aos requerentes verificar o estatuto dos seus pedidos e o prazo de validade e o estatuto das suas autorizações de viagem, em conformidade com o artigo 31.° do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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