2006/588/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2006 , que fixa a atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o  1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012 [notificada com o número C(2006) 3839]

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