Processos T-230/01 a T-232/01 e T-267/01 a T-269/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Diputación Foral de Álava e o./Comissão (Auxílios de Estado — Benefícios fiscais atribuídos por uma entidade territorial de um Estado-Membro — Redução da base tributável do imposto sobre as sociedades — Decisões que declaram os regimes de auxílios incompatíveis com o mercado comum e ordenam a recuperação dos auxílios pagos — Associação profissional — Admissibilidade — Desistência de um fundamento — Qualificação de auxílios novos ou de auxílios existentes — Princípio de protecção da confiança legítima — Princípio da segurança jurídica — Princípio da proporcionalidade)