Processo T-53/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2016 — Ludwig-Bölkow-Systemtechnik/Comissão «Cláusula compromissória — Sexto programa — quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Reembolso de uma parte das quantias pagas e da indemnização contratual — Não conhecimento parcial — Despesas elegíveis a um financiamento da União — Cláusula penal — Caráter manifestamente excessivo»)