Decisão de Execução do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, que autoriza a República da Lituânia a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua lituana é o único que faz fé) (2010/99/UE)