Processo T-474/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2013 — Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES) [Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária JACKSON SHOES — Nome comercial nacional anterior JACSON OF SCANDINAVIA AB — Motivo relativo de recusa — Causa de nulidade relativa — Artigo 8. °, n. ° 4, e artigo 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]