Processo C-453/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Vorarlberger Gebietskrankenkasse, Alfred Knauer/Landeshauptmann von Vorarlberg «Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 5.° — Conceito de “prestações equivalentes” — Equiparação das prestações por velhice de dois Estados-Membros do Espaço Económico Europeu — Legislação nacional que tem em conta as prestações por velhice recebidas noutros Estados-Membros para o cálculo do montante das contribuições sociais»