Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão de 18 de março de 2016 que determina a localização da infraestrutura terrestre do sistema resultante do programa Galileu e prevê as medidas necessárias para assegurar o seu funcionamento, e que revoga a Decisão de Execução 2012/117/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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