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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas
Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- Subject: agricultural holding , aid to agriculture , control of State aid , exchange of information , Italy , Netherlands , small and medium-sized enterprises , State aid
- CELEX : 52007XC0714(02)
- OJ : JOC_2007_162_R_0006_01
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