Posição (UE) n. o 5/2010 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 Adoptada pelo Conselho em 11 de Março de 2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)