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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção) de 24 de Janeiro de 1995 no processo T-5/93: Roger Tremblay, François Lucazeau e Harry Kestenberg contra a Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - direitos de autor - Regulamento nº 17 - Rejeição de uma denúncia - obrigações em matéria de instrução de denúncias - interesse comunitário)
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