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Processo C-826/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Limburg — Países Baixos) — LB, Stichting Varkens in Nood, Stichting Dierenrecht, Stichting Leefbaar Buitengebied/College van burgemeester en wethouders van de gemeente Echt-Susteren («Reenvio prejudicial — Convenção de Aarhus — Artigo 9.°, n.os 2 e 3 — Acesso à justiça — Falta de acesso à justiça de um público diferente do público envolvido — Admissibilidade do recurso subordinada à participação prévia no processo de tomada de decisão»)
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