2000/475/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 81° do Tratado CE e do artigo 53° do Acordo EEE (Processo IV.F.1/36.718 - CECED) [notificada com o número C(1999) 5064] (Texto relevante para efeitos do EEE)