2000/319/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao regime de auxílios executado pela Itália a favor dos sectores da produção, transformação e comercialização de produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado CE (Lei n.o 68, de 27 de Setembro de 1995, da Região da Sicília) [notificada com o número C(1999) 5202] (Apenas faz fé o texto em língua italiana)