Processo T-560/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — LM/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 27.° do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido»

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