Processo C-577/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Trinseo Deutschland Anlagengesellschaft mbH / Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.°, n.° 1 — Anexo I — Atividades sujeitas ao regime de comércio — Produção de polímeros — Utilização de calor fornecido por outra instalação — Pedido de atribuição de licenças de emissão a título gratuito — Período 2013-2020»