Auxílios estatais — França — Auxílio C 91/2001 (ex NN 80/2000) — Indemnização dos aquicultores e dos pescadores vítimas da maré negra e da tempestade (Dezembro de 1999) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE e do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 88.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)