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EU law
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Decisão (UE) 2020/680 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal, para os membros da instância de recurso e para os mediadores
Published: 2020-05-18
Subject:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Regulamento Delegado (UE) 2018/632 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Published: 2018-02-19
Subject:
arbitragem comercial internacional
,
diferendo comercial
,
especialização pautal
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
produto originário
,
suspensão dos direitos aduaneiros
,
tarifa preferencial
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
EU law
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Processo C-236/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – GRDF SA/Eni Gas & Power France SA, Direct énergie, Commission de régulation de l’énergie, Procureur général près la cour d’appel de Paris («Reenvio prejudicial – Regras comuns para o mercado interno do gás natural – Diretiva 2009/73/CE – Artigo 41.o, n.o 11 – Resolução de litígios relativa às obrigações impostas ao operador da rede – Efeitos no tempo das decisões da autoridade competente para a resolução de litígios – Segurança jurídica – Confiança legítima»)
Published: 2019-12-19
Subject:
diferendo comercial
,
distribuição de energia
,
gás natural
,
poder de controlo
,
princípio de segurança jurídica
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal e da instância de recurso e os mediadores
Published: 2019-10-11
Subject:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
código de conduta
,
diferendo comercial
,
investimento
,
órgão misto (UE)
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
EU law
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 37.º Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE e sobre a utilização de instrumentos de defesa comercial por países terceiros que visem a UE em 2018
Published: 2019-03-27
Subject:
diferendo comercial
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
medida antidumping
,
país terceiro
,
processo antissubvenção
,
produto originário
,
restrição à importação
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
EU law
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Decisão (UE) 2020/678 do Conselho de 18 de maio de 2020 que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que define as questões administrativas e organizacionais relativas ao funcionamento da instância de recurso
Published: 2020-05-18
Subject:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
acordo económico
,
arbitragem comercial internacional
,
arbitragem internacional
,
Canadá
,
comité misto (UE)
,
diferendo comercial
,
investimento
,
vida institucional
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 38.º Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as atividades anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE e sobre a utilização de instrumentos de defesa comercial por países terceiros que visem a UE em 2019
Published: 2020-04-30
Subject:
diferendo comercial
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
medida antidumping
,
país terceiro
,
processo antissubvenção
,
produto originário
,
relatório de atividade
,
restrição à importação
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
EU law
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU relativo à aplicação da Diretiva 2013/11/EU do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução alternativa de litígios de consumo e do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha
Published: 2019-09-25
Subject:
aplicação do direito da UE
,
compra
,
comércio eletrónico
,
diferendo comercial
,
mercado único
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
,
resolução alternativa de litígios
,
sítio internet
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
European Commission
)
EU law
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 912/2014 relativo à responsabilidade financeira relacionada com a resolução de litígios entre os investidores e o Estado ao abrigo de acordos internacionais em que a União Europeia é parte
Published: 2019-11-19
Subject:
acordo comercial (UE)
,
arbitragem comercial internacional
,
Carta Europeia da Energia
,
diferendo comercial
,
garantia do investimento
,
investimento estrangeiro
,
país terceiro
,
resolução de diferendos
,
responsabilidade
,
responsabilidade internacional
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
EU law
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1646 da Comissão de 7 de novembro de 2020 relativo a medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos da América na sequência da resolução de um litígio comercial no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio
Published: 2020-11-07
Subject:
arbitragem comercial
,
arbitragem comercial internacional
,
avião
,
diferendo comercial
,
direitos aduaneiros
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
produto originário
,
tarifa preferencial
,
Órgão de Resolução de Litígios
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
European Commission
)
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