ISSN - Footer
ISSN 2363-202X
Navigation
Skip to Content
Browse by subject: UNIÃO EUROPEIA
DisplayLogo
Publications Office of the European Union
MainSearch
Select
All collections
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
More
Advanced search
Browse by subject
Expert Search
Language Selector
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
Ελληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Sign in
Navigation Menu
LAW
EU PUBLICATIONS
RESEARCH AND INNOVATION
OPEN DATA
PUBLIC PROCUREMENT
EU WHOISWHO
Navigation Menu
LAW
EU PUBLICATIONS
RESEARCH AND INNOVATION
OPEN DATA
PUBLIC PROCUREMENT
EU WHOISWHO
Publications Office of the EU
Help
Navigation Menu
Breadcrumb
Browse by subject
Navigation Menu
AccessibilityTools
SubjectFilter
Browse publications by subject
Domain, sub-domain and subject selection
Loading ...
Filter
AGRI-FOODSTUFFS
AGRICULTURE, FORESTRY AND FISHERIES
BUSINESS AND COMPETITION
ECONOMICS
EDUCATION AND COMMUNICATIONS
EMPLOYMENT AND WORKING CONDITIONS
ENERGY
ENVIRONMENT
EUROPEAN UNION
FINANCE
GEOGRAPHY
INDUSTRY
INTERNATIONAL ORGANISATIONS
INTERNATIONAL RELATIONS
LAW
POLITICS
PRODUCTION, TECHNOLOGY AND RESEARCH
SCIENCE
SOCIAL QUESTIONS
TRADE
TRANSPORT
Search
Search Result Actions portlet
Query actions
Save search
RSS
Create alerts
Embed results
OrderBy
Sort by
Publication date ▲
Publication date ▼
Author ▲
Author ▼
Title ▲
Title ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
per page
Showing 2281 results
SearchResults
Search results
Processo T-120/19: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Numbi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas — Erro manifesto de apreciação — Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Exceção de ilegalidade»)
Published: 2021-02-03
Subject:
Congo-Kinshasa
,
controlo de armamento
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção internacional
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-243/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — VW/Comissão («Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20.° do Anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Duração do casamento — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade»)
Published: 2020-12-16
Subject:
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
pensão de sobrevivência
,
pessoa casada
,
princípio da proporcionalidade
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-442/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — RN/Comissão («Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 20.° do anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Duração do casamento — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da não discriminação em razão da idade — Proporcionalidade — Conceito de “cônjuge”»)
Published: 2020-12-16
Subject:
casamento
,
discriminação com base na idade
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
legalidade
,
pensão de sobrevivência
,
pessoa casada
,
princípio da proporcionalidade
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-876/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2020 — Broadcom/Comissão
Published: 2020-12-15
Subject:
material de telecomunicações
,
posição dominante
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-714/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Adraces/Comissão («Cláusula compromissória — Convenção-Quadro de Parceria — Centro de Informação Europe Direct local — Resolução do contrato sem especificar o motivo — Segurança jurídica — Princípio da boa-fé — Proporcionalidade — Respeito pelos direitos e interesses legítimos do contratante — Direito a uma boa administração»)
Published: 2020-12-09
Subject:
centro de informação
,
cláusula contratual
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
rescisão de contrato
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo C-620/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de dezembro de 2020 — Hungria/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Diretiva (UE) 2018/957 — Livre prestação de serviços — Destacamento de trabalhadores — Condições de trabalho e de emprego — Remuneração — Duração do destacamento — Determinação da base jurídica — Artigos 53.° e 62.° TFUE — Alteração de uma diretiva existente — Artigo 9.° TFUE — Desvio de poder — Princípio da não discriminação — Necessidade — Princípio da proporcionalidade — Alcance do princípio da livre prestação de serviços — Transporte rodoviário — Artigo 58.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 593/2008 — Âmbito de aplicação — Princípios da segurança jurídica e da clareza normativa»]
Published: 2020-12-08
Subject:
base jurídica
,
condições de trabalho
,
direito do trabalho
,
igualdade de tratamento
,
livre prestação de serviços
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador destacado
,
transporte rodoviário
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-671/20: Recurso interposto em 9 de novembro de 2020 — OA/CESE
Published: 2020-11-09
Subject:
abuso de direito
,
funcionário europeu
,
perdas e danos
,
princípio da proporcionalidade
,
processo disciplinar
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo C-554/20: Recurso interposto em 26 de outubro de 2020 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Published: 2020-10-26
Subject:
cabotagem rodoviária
,
direito de estabelecimento
,
Estado-Membro UE
,
igualdade de tratamento
,
impacto ambiental
,
parque automóvel
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
transportador
,
transporte de mercadorias
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-651/20: Recurso interposto em 23 de outubro de 2020 — KL/BEI
Published: 2020-10-23
Subject:
estatuto dos funcionários da UE
,
exame médico
,
funcionário europeu
,
férias pagas
,
indemnização
,
licença por doença
,
princípio da proporcionalidade
,
saúde e higiene no trabalho
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Processo T-550/20: Despacho do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2020 — Sharpston/Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros («Recurso de anulação — Saída do Reino Unido da União — Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros de nomear um advogado-geral do Tribunal de Justiça — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade manifesta»)
Published: 2020-10-06
Subject:
independência da justiça
,
membro do Tribunal de Justiça (UE)
,
nomeação de membros
,
princípio da proporcionalidade
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
PDF
HTML
Permanent link
Pagination
1
2
Next
Last
SearchExecutor