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EU law
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Designação das secções encarregues dos processos referidos no artigo 107.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (tramitação prejudicial urgente)
Published: 2020-11-23
Subject:
funcionamento institucional
,
processo prejudicial
,
regulamento interno
,
Tribunal de Justiça (UE)
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia
Published: 2020-10-14
Subject:
cooperação reforçada
,
dados pessoais
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
ministério público
,
organismo da UE
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
European Commission
)
EU law
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Decisão (UE) 2020/970 do Conselho de 3 de julho de 2020 que prorroga a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430 e prorrogada pelas Decisões (UE) 2020/556 e (UE) 2020/702 tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União
Published: 2020-07-03
Subject:
Conselho da União Europeia
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
funcionamento institucional
,
regulamento interno
,
viagem
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Resolução do Comité das Regiões Europeu sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2020
Published: 2020-02-12
Subject:
democracia
,
direito da UE
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
funcionamento institucional
,
mercado único digital
,
política do ambiente da UE
,
política económica
,
política externa
,
programa de ação
,
situação da União Europeia
Author
Corporate Author(s):
Comité das Regiões Europeu
EU law
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Decisão de Execução (UE) 2019/1854 da Comissão de 29 de outubro de 2019 que cria a Infraestrutura Europeia de Investigação para Tecnologias de Imagiologia em Ciências Biológicas e Biomédicas — Consórcio para a Infraestrutura Europeia de Investigação Euro-BioImaging (Euro-BioImaging ERIC) [notificada com o número C(2019) 7612] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, finlandesa, francesa, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Published: 2019-10-29
Subject:
biologia
,
consórcio
,
diagnóstico médico
,
funcionamento institucional
,
investigação
,
organismo da UE
,
organismo de investigação
,
programa de investigação
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
(
European Commission
)
EU publications
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Relatório geral anual do EASO 2017
O Relatório Geral Anual do EASO reflete as atividades desenvolvidas pela Agência em 2017....
Published: 2019-05-28
Subject:
funcionamento institucional
,
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
,
organismo comunitário
,
publicidade das contas
,
relatório de atividade
Author
Corporate Author(s):
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
(
EU body or agency
)
EU law
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Decisão (UE) 2019/597 do Conselho, de 9 de abril de 2019, relativa à criação de um Grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento
Published: 2019-04-09
Subject:
desenvolvimento económico
,
financiamento da UE
,
funcionamento institucional
,
grupo de peritos (UE)
,
política financeira
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação
Published: 2018-09-12
Subject:
criminalidade informática
,
funcionamento institucional
,
investigação e desenvolvimento
,
mercado único digital
,
organismo da UE
,
proteção dos dados
,
segurança da informação
,
tecnologia
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
European Commission
)
EU law
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Decisão (UE) 2018/1031 do Conselho, de 13 de julho de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Albânia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia
Published: 2018-07-13
Subject:
acordo (UE)
,
Albânia
,
assinatura de acordo
,
controlo fronteiriço
,
cooperação europeia
,
fronteira externa da UE
,
Frontex
,
funcionamento institucional
,
migração ilegal
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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DOC
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação)
Published: 2018-07-02
Subject:
Agência Europeia de Controlo das Pescas
,
codificação do direito da UE
,
controlo da pesca
,
funcionamento institucional
,
gestão das pescas
,
política comum da pesca
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Serviço Jurídico
(
European Commission
)
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